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Dúvidas Frequentes

 

Dúvidas Frequentes

>> Direitos do Consumidor 


Uma das maiores dúvidas do consumidor que compra pela Internet é quanto à devolução do valor do frete do produto a ser devolvido ou trocado, baseado no Código de Defesa do Consumidor - CDC, destaca algumas informações importantes. São dicas válidas enquanto um Código de Defesa, específica para o consumidor online, não é aprovado. O que é prazo de arrependimento?

É um prazo de 7 dias, contados a partir da data de recebimento do produto, dentro do qual o consumidor pode devolver o produto para a loja, ainda que ele não tenha nenhum defeito. Ou seja, se o produto não o agradar o consumidor, não importando porquê, ele tem todo o direito, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, de devolvê-lo sem precisar se justificar. Este prazo de arrependimento é aplicável não apenas à Internet, mas a qualquer tipo de compra realizada fora do estabelecimento comercial (por telefone ou catálogo, por exemplo).



>> Quando usar esse prazo?

Como o consumidor não tem condições de analisar todas as características de um produto sem tê-lo em mãos, o prazo de arrependimento tem de ser visto pelos lojistas como um incentivo ao consumo, já que o consumidor fica seguro de que não será lesado caso suas expectativas não sejam atendidas.

 

>> Pode devolver Produto Personalizado?

​Pela sua própria natureza, produtos personalizados não podem ser revendidos ou reutilizados e, por essa razão, não podem ser trocados ou devolvidos a não ser que apresentem algum defeito de fabricação ou erro nosso na personalização ou que estejam danificados ou avariados.

 

>> Raquete de Tênis (Cordas e Tensões)

Comprei uma Raquete de Tênis e adquiri também o encordoamento grátis ou pago, porém não gostei do produto ou me arrependi. Posso trocar ou devolver?

A Tennis Action não se responsabiliza pela troca ou devolução de uma raquete encordoada caso não tenha apresentado nenhum defeito de fabricação. O encordoamento torna a raquete um objeto de uso pessoal e intransferível uma vez que a corda e a libragem são escolhidas pelo cliente que a adquiriu. Após a conclusão do serviço de encordoamento a raquete torna-se um produto inapto à venda.



>> Devolução do frete:

Se o cliente devolve o produto dentro do prazo de arrependimento todos os valores pagos pelo consumidor, inclusive o frete, têm de ser devolvidos.



>> Quem se responsabiliza pela despesa do frete de devolução?

A loja arca com a despesa, o cliente deve entrar em contato pelo zap: 47 99765-3741 informando o motivo da devolução, a loja enviará um código de postagem para que o cliente faça a devolução sem custo em uma agência dos correios, desde que o arrependimento esteja dentro do prazo de 7 dias corridos, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor).



>> Quem paga o frete de devolução de um produto entregue com defeito ou errado?

A loja virtual tem de pagar não apenas o frete de devolução como também as despesas de envio do produto certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido o de substituição do produto.